Desigualdades, práticas e instituições: desafios para as políticas públicas no campo da educação

PROJETOS CAPES/PRINT PPGE PUC-Rio

Coordenação: Profª. Alícia Bonamino e Profª. Cynthia Paes de Carvalho


Universidades parceiras:

UNIVERSITÉ DE LIMOGES/França, UNIVERSIDAD DE AISÉN/Chile, (UNIVERSITÉ D’ARTOIS/FRANCE), UNIVERSIDAD NACIONAL DE LA PLATA/Argentina, UNIVERSITY OF COPENHAGEN/Dinamarca, UNIVERSIDADE DO MINHO/Portugal, UNIVERSIDADE DE COIMBRA/Portugal, FACULTAD LATINOAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES/Argentina, UNIVERSITÉ CÔTE D’AZUR/França

Descrição do projeto:

No Brasil, políticas públicas educacionais, notadamente as que envolvem o ensino fundamental, se desenvolvem em contextos complexos que envolvem a descentralização de atribuições e competências do nível federal para os níveis subnacionais de governo, novas formas de coordenação federal, estadual e municipal, repasse de recursos, mecanismos de indução financeira e de accountability, bem como o fato de estados e municípios terem competências comuns na oferta do ensino fundamental. Trata-se, em conjunto, de fatores que fornecem uma pluralidade de estruturas organizacionais, atores, interações, processos e mecanismos envolvidos na gestão atual de uma parte considerável das políticas educacionais brasileiras, que afetam diferenciadamente a (re)produção e a mitigação das desigualdades educacionais. 

O PPGE PUC-Rio atualmente abriga uma série de pesquisas que se debruçam sobre estas questões a partir de diversas abordagens empíricas e teóricas, no campo da história da educação, da sociologia da educação, do currículo, da formação de professores e da educação intercultural. Articular esta diversidade de abordagens de pesquisas conduzidas no âmbito do PPGE/PUC-Rio com pesquisas sobre temas correlatos desenvolvidas em instituições no exterior, é o desafio deste Projeto, que busca contribuir para a institucionalização de parcerias internacionais já em curso. 

Problema:

O problema central de pesquisa é o da coordenação federativa na implementação de políticas educacionais, incluídos aí processos de execução e avaliação; e seus efeitos sobre a estrutura de oportunidades e de distribuição de recursos educacionais, em perspectiva internacional comparada, a fim de caracterizar os contornos das desigualdades educacionais em contextos locais distintos. No caso brasileiro, o tema das relações entre federalismo e políticas educacionais tem significativa importância em função de dois motivos, basicamente. Um deles é que o Brasil constitui uma federação caracterizada por assimetrias institucionais e por acentuadas desigualdades socioeconômicas. Ao mesmo tempo, o federalismo brasileiro caracteriza-se pela concessão de certo grau de autonomia aos estados e municípios, o que acaba por promover a expressão dessas diversidades e por colocar em questão a possibilidade de implementação de políticas sociais universais promotoras de equidade. O segundo motivo diz respeito ao fato de que, a partir da Constituição Federal de 1988, se intensificaram as relações intergovernamentais na política educacional brasileira porque foram mais claramente definidas as distribuições de competências entre os entes federados e também porque aumentou a coordenação do governo federal, desenvolvida por meio de diretrizes e regulamentações nacionais, programas federais indutores de políticas locais, sistemas de avaliação e de coleta de informações, bem como fundos de redistribuição de recursos frequentemente vinculados a políticas nacionais. Parcela significativa da literatura mostra que políticas sociais universais são compatíveis com sistemas federativos a partir da coordenação do governo federal, exercida por meio da cooperação concretizada nas relações intergovernamentais. Alguns dos mecanismos de coordenação envolvem redistribuição de recursos, regulamentação nacional e estabelecimento de padrões nacionais. Esses mecanismos, segundo as pesquisas, podem reduzir as desigualdades entre as unidades federativas. Dessa forma, o Projeto focaliza como uma de suas dimensões fundamentais, as relações intergovernamentais, a fim de caracterizar o relacionamento federativo e suas consequências para os arranjos de implementação, para os agentes implementadores e para os resultados das políticas no plano local.

Objetivos:

  • Analisar desenhos e processos de implementação de políticas públicas para enfrentamento das desigualdades educacionais e da discriminação na escola, que envolvem a governança ou a  coordenação de atores estatais e não estatais que operam no processo de produção dessas políticas em cada contexto nacional e institucional específico.  
  • Constituir uma rede internacional e interinstitucional de pesquisa de caráter permanente, voltada para os processos de implementação de políticas públicas educacionais de natureza inclusiva. 
  • Articular pesquisadores da Europa e da América Latina em torno da construção conjunta de um projeto de pesquisa comum a ser desenvolvido nos próximos anos, no Brasil, na França e no Chile, sem prejuízo da incorporação paulatina de pesquisadores e instituições de outros países.
  • Investigar questões relacionadas às desigualdades educacionais, à discriminação, e à diversidade étnica, cultural e de gênero em contextos nacionais e locais, contrastando suas manifestações em cada país.

Desenvolver um arcabouço conceitual e metodológico comum que viabilize a interlocução entre as pesquisas e a análise da implementação das políticas públicas correlatas nos diferentes contextos nacionais e locais vinculados à rede de pesquisa.