Apresentação

No Brasil, políticas públicas educacionais, notadamente as que envolvem o ensino fundamental, se desenvolvem em contextos complexos que envolvem a descentralização de atribuições e competências do nível federal para os níveis subnacionais de governo, novas formas de coordenação federal, estadual e municipal, repasse de recursos, mecanismos de indução financeira e de accountability, bem como o fato de estados e municípios terem competências comuns na oferta do ensino fundamental. Trata-se, em conjunto, de fatores que fornecem uma pluralidade de estruturas organizacionais, atores, interações, processos e mecanismos envolvidos na gestão atual de uma parte considerável das políticas educacionais brasileiras, que afetam diferenciadamente a (re)produção e a mitigação das desigualdades educacionais.  

O PPGE da PUC-Rio atualmente abriga uma série de pesquisas que se debruçam sobre estas questões a partir de diversas abordagens empíricas e teóricas, no campo da história da educação, da sociologia da educação, do currículo, da formação de professores e da educação intercultural. Articular esta diversidade de abordagens de pesquisas conduzidas no âmbito do PPGE/PUC-Rio com pesquisas sobre temas correlatos desenvolvidas em instituições no exterior, é o desafio deste Projeto, que busca contribuir para a institucionalização de parcerias internacionais já em curso.  

Docentes envolvidos

Alicia Bonamino, PUC-Rio (Coordenadora nacional)

Choukri Ben-Ayed, Universidade de Limoges, França   (Coordenador internacional)

Cynthia Paes de Carvalho, PUC-Rio 

Jefferson Soares, PUC-Rio

Naira Muylaert, PUC-Rio

Pedro Teixeira, PUC-Rio

Sergio Martinic, Universidade de Aysén, Chile 

Silvana Mesquita, PUC-Rio

Sylvain Broccolichi, Universidade d’Artois, França 

Karina Carrasqueira, Bolsista Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD)

Problema

O problema central de pesquisa é o da coordenação federativa na implementação de políticas educacionais, incluídos aí processos de execução e avaliação; e seus efeitos sobre a estrutura de oportunidades e de distribuição de recursos educacionais, em perspectiva internacional comparada, a fim de caracterizar os contornos das desigualdades educacionais em contextos locais distintos. No caso brasileiro, o tema das relações entre federalismo e políticas educacionais tem significativa importância em função de dois motivos, basicamente. 

Um deles é que o Brasil constitui uma federação caracterizada por assimetrias institucionais e por acentuadas desigualdades socioeconômicas. Ao mesmo tempo, o federalismo brasileiro caracteriza-se pela concessão de certo grau de autonomia aos estados e municípios, o que acaba por promover a expressão dessas diversidades e por colocar em questão a possibilidade de implementação de políticas sociais universais promotoras de equidade. 

O segundo motivo diz respeito ao fato de que, a partir da Constituição Federal de 1988, se intensificaram as relações intergovernamentais na política educacional brasileira porque foram mais claramente definidas as distribuições de competências entre os entes federados e também porque aumentou a coordenação do governo federal, desenvolvida por meio de diretrizes e regulamentações nacionais, programas federais indutores de políticas locais, sistemas de avaliação e de coleta de informações, bem como fundos de redistribuição de recursos frequentemente vinculados a políticas nacionais. 

Parcela significativa da literatura mostra que políticas sociais universais são compatíveis com sistemas federativos a partir da coordenação do governo federal, exercida por meio da cooperação concretizada nas relações intergovernamentais. Alguns dos mecanismos de coordenação envolvem redistribuição de recursos, regulamentação nacional e estabelecimento de padrões nacionais. Esses mecanismos, segundo as pesquisas, podem reduzir as desigualdades entre as unidades federativas. 

Dessa forma, o Projeto focaliza como uma de suas dimensões fundamentais, as relações intergovernamentais, a fim de caracterizar o relacionamento federativo e suas consequências para os arranjos de implementação, para os agentes implementadores e para os resultados das políticas no plano local. 

Objetivos

• Analisar desenhos e processos de implementação de políticas públicas para enfrentamento das desigualdades educacionais e da discriminação na escola, que envolvem a governança ou a  coordenação de atores estatais e não estatais que operam no processo de produção dessas políticas em cada contexto nacional e institucional específico.  
• Constituir uma rede internacional e interinstitucional de pesquisa de caráter permanente, voltada para os processos de implementação de políticas públicas educacionais de natureza inclusiva. 
• Articular pesquisadores da Europa e da América Latina em torno da construção conjunta de um projeto de pesquisa comum a ser desenvolvido nos próximos anos, no Brasil, na França e no Chile, sem prejuízo da incorporação paulatina de pesquisadores e instituições de outros países.
• Investigar questões relacionadas às desigualdades educacionais, à discriminação, e à diversidade étnica, cultural e de gênero em contextos nacionais e locais, contrastando suas manifestações em cada país.
• Desenvolver um arcabouço conceitual e metodológico comum que viabilize a interlocução entre as pesquisas e a análise da implementação das políticas públicas correlatas nos diferentes contextos nacionais e locais vinculados à rede de pesquisa.

Ações

• Missão do coordenador estrangeiro no PPGE (28 de outubro e 5 de novembro de 2019):  permitiu a interação direta entre os pesquisadores estrangeiros da França, do Chile e da Argentina e docentes e discentes do PPGE/PUC-Rio por meio de seminários, mesas redondas, oficinas, palestras e discussões com grupos de pesquisa e outros pesquisadores do Programa, bem como diversas reuniões entre as coordenações brasileira e estrangeira do Print.  Durante a missão, foram também organizadas duas atividades abertas ao público, em particular aos outros Programas de Pós-Graduação da PUC-Rio. Houve, ainda, duas atividades dirigidas aos alunos da Pedagogia e aos professores que atuam nas demais Licenciaturas da PUC-Rio. Destacamos as mesas redondas realizadas no âmbito da missão:
  • A formação dos professores no Brasil, França e Chile: desigualdades, políticas e práticas, Prof. Isabel Lelis (PUC-Rio), Prof. Sylvain Broccolichi (Un. d’Artois/France); Prof. Sergio Martinic (Un. de Aysén/Chile); Debatedor: Prof. Pedro Teixeira (PUC-Rio); Coordenação: Prof. Silvana Mesquita (PUC-Rio);
  • Tendências atuais da pesquisa sobre desigualdades educacionais e a implementação de políticas educacionais na França, Prof. Choukri Ben-Ayed (Un. de Limoges /France);  Prof. Sylvain Broccolichi (Un. d’Artois/France); Coordenação: Prof. Alicia Bonamino (PUC-Rio);
  • Desigualdades e diferenças sociais e educacionais: desafios de diferentes sistemas educacionais, Alemanha: Prof. Paulo Carvalho (Escola Corcovado/Rio de Janeiro); Argentina: Prof. Andrés S. Sharpe (bolsista CAPES PRINT); Chile: Prof. Sergio Martinic (Un. de Aysén/Chile)); França: Prof. Sylvain Broccolichi (Un. d’Artois/France);  Coordenação: Prof. Cynthia Paes de Carvalho  (PUC-Rio). Veja reportagem no Jornal da PUC sobre o evento;
  • Redes interinstitucionais e internacionais de pesquisa: diálogo, desigualdades, educação e desafios; Prof. Mariane Campelo Koslinski (UFRJ); Prof. Sylvain Broccolochi (Un. d’Artois/France); Prof. Karl Erik Schollhammer (CTCH/PUC-Rio); Coordenação:  Prof. Alicia Bonamino PUC-Rio);